TJ confirma reparação de dano ambiental

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada